Em conformidade com o art. 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação
e de comércio eletrónico, informamos que o responsável por este site é:
IDENTIDADE: “PCEX SOURCING INDUSTRIES, S.L.U.”
C.I.F. / N.I.E. / PASSAPORTE: B54907936
ENDEREÇO: C/ GUILLERMO STEWART HOWIE, 63, 03006 ALICANTE (ALICANTE)
TELEFONE: 965364968
E-MAIL: info@pcex.es
DADOS DE REGISTO: Sociedade inscrita no Registo Mercantil de Alicante, tomo 3915,
folio 44, secção 8, folha A-148181

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DE
https://www.pcexautomotive.com/es/
Esta é uma tradução. Em caso de dúvida, prevalecerá a versão em espanhol.

1. IDENTIFICAÇÃO.
Estes termos e condições gerais de utilização (doravante CGU) regem o acesso e a utilização do site
sob o domínio https://www.pcexautomotive.com/es/ (doravante Site), propriedade da “PCEX
SOURCING INDUSTRIES, S.L.U.”, doravante PCEX AUTOMOTIVE, com o NIF/CIF n.º B54907936 e sede
social em C/ GUILLERMO STEWART HOWIE, 63, 03006 ALICANTE (ALICANTE), inscrita no
Registo Mercantil (Sociedade inscrita no Registo Mercantil de Alicante, tomo 3915, folio 44, secção 8,
folha A-148181), número de telefone 965364968 e e-mail info@pcex.es; outras informações de identificação são
fornecidas no Aviso Legal, disponibilizado aos Utilizadores que navegam ou interagem com o Site.
Se tiver alguma dúvida ou questão relativamente à utilização e ao acesso ao Site ou a qualquer cláusula destes
Termos e Condições Gerais de Utilização, entre em contacto connosco através dos dados de contacto fornecidos.

2. OBJETO.
Estes Termos e Condições Gerais de Utilização («CGU») regulam o acesso, a navegação e a utilização do Site
acessível através do domínio https://www.pcexautomotive.com/es/, bem como as responsabilidades
decorrentes da utilização dos seus conteúdos, entendidos como textos, gráficos, desenhos, designs, códigos, software,
fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações, bem como qualquer outra
criação protegida pelas leis nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.
O principal objetivo do Site é fornecer informações corporativas sobre a PCEX AUTOMOTIVE, bem
como permitir o contacto direto com a empresa através de formulários.
O acesso ao Site por parte do Utilizador é livre e gratuito, sem prejuízo do facto de que a utilização de determinados
serviços possa exigir o registo prévio ou a contratação de serviços específicos, os quais estarão sujeitos aos seus
próprios termos e condições de contratação ou reserva.
A utilização do Site confere a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e
cada uma das disposições incluídas nestes CGU na versão publicada no momento do acesso.
Portanto, se não concordar com qualquer uma das cláusulas aqui estabelecidas, deve abster-se de utilizar este
Site.
A PCEX AUTOMOTIVE reserva-se o direito de modificar os CGU sem aviso prévio e a qualquer momento. Da mesma forma,
a PCEX AUTOMOTIVE reserva-se o direito de suspender, interromper ou cessar o funcionamento do Site a qualquer
momento. Consequentemente, o Utilizador deve ler atentamente os CGU sempre que pretender utilizar o Site.
«Utilização do Site» refere-se a qualquer Utilizador que aceda e navegue pelo Site, independentemente de
preencher formulários de contacto, registar-se, criar conta de utilizador, subscrever, comunicar incidentes, fazer comentários ou
realizar quaisquer outras funções disponíveis no Site.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE.
O acesso ao Site e ao Conteúdo nele incluído não implica qualquer garantia quanto à
adequação do Site e do Conteúdo nele incluído para os fins particulares ou específicos do
Utilizador.
A PCEX AUTOMOTIVE poderá estabelecer limitações e/ou condições adicionais para a utilização e acesso ao
Site e ao seu Conteúdo, as quais deverão ser observadas pelo Utilizador em todos os casos.

3.1. Acesso e Utilização do Site.
Salvo indicação em contrário, a utilização do Site será gratuita, sem prejuízo do custo de
ligação através da correspondente rede de telecomunicações contratada pelo Utilizador.
O Utilizador reconhece que tem mais de dezoito anos de idade e está igualmente ciente, aceitando voluntária e
expressamente, que a utilização do Site se realiza em todos os casos sob a sua exclusiva responsabilidade.
Para se registar e aceder a determinados serviços ou áreas restritas do Site, o Utilizador deve ter mais de
18 anos de idade e fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas.
O Utilizador registado será responsável em todos os momentos pela guarda da sua palavra-passe, assumindo quaisquer
danos que possam derivar do seu uso indevido, bem como da sua transferência, divulgação ou perda.
O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a PCEX AUTOMOTIVE de qualquer evento que permita o uso indevido de
identificadores e/ou palavras-passe, como roubo, perda ou acesso não autorizado, de modo a proceder ao seu
cancelamento imediato.
O Utilizador registado não poderá, em caso algum, ceder ou transferir a sua condição de Utilizador registado
ou as suas credenciais de acesso a terceiros.
A participação em fóruns, comentários, avaliações ou qualquer outro espaço interativo no Site deve ser realizada
de acordo com estas regras de utilização, reservando-se a PCEX AUTOMOTIVE o direito de remover qualquer
conteúdo ofensivo, ilegal ou contrário a estas condições.
O Utilizador compromete-se a cumprir os CGU, bem como a cumprir os avisos especiais ou
instruções contidas no Site e a atuar sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e as
exigências da boa-fé, exercendo o máximo cuidado e atenção, tendo em conta a natureza e a
consideração do serviço de que desfruta. Para o efeito, abster-se-á de utilizar o Site de qualquer
forma que possa impedir, danificar ou prejudicar o seu normal funcionamento, os bens ou direitos da PCEX
AUTOMOTIVE, dos seus fornecedores, dos seus distribuidores, dos restantes Utilizadores ou, em geral, de
qualquer terceira pessoa.
Especificamente, e sem que isso implique qualquer restrição à obrigação assumida pelo Utilizador em geral de
acordo com a secção anterior, o Utilizador compromete-se, ao utilizar o Site, a:
Não utilizar o Site para fins que sejam ilícitos, ilegais ou contrários às disposições destes CGU, à
boa-fé e à ordem pública.
Não introduzir, armazenar ou divulgar no ou a partir do Site qualquer informação ou material que seja
difamatório, calunioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo, que incite à
violência, à discriminação em razão de raça, sexo, ideologia, religião ou que de qualquer forma viole a
ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros
e, em geral, a legislação em vigor.
Não introduzir, armazenar ou divulgar através do Site qualquer programa informático, dados, vírus, código
ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico suscetível de causar danos no Site,
em qualquer dos serviços, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da PCEX AUTOMOTIVE, de
qualquer Utilizador, dos Fornecedores ou Distribuidores da PCEX AUTOMOTIVE ou, em geral, de qualquer terceiro, capaz de
causar qualquer tipo de alteração ou impedir o seu normal funcionamento.
Não se fazer passar por outros utilizadores, não fornecer informações falsas ou inexatas, nem realizar qualquer ação que
possa induzir terceiros em erro sobre a identidade do utilizador.
Não introduzir, armazenar ou divulgar através do Site qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual ou
industrial ou direitos de terceiros, ou em geral qualquer conteúdo sobre o qual não detenha,
nos termos da lei, o direito de o disponibilizar a terceiros.
Não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente os
conteúdos do Site sem a autorização expressa do titular dos direitos correspondentes.
Não realizar spam, publicidade não autorizada ou envio de e-mails em massa através dos formulários do Site.

3.2. Acesso e Utilização dos Conteúdos.
Os conteúdos do Site são disponibilizados ao Utilizador com informações provenientes quer de fontes próprias, quer de
terceiros.
A PCEX AUTOMOTIVE empenha-se em garantir que os Conteúdos sejam da máxima qualidade possível e
razoavelmente atualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, integridade, relevância e/ou
oportunidade dos Conteúdos.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.
Todos os conteúdos do Site, entendendo-se como tal, a título meramente enunciativo e não limitativo, textos, documentos, fotografias,
desenhos, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bases de dados, ficheiros de som, ficheiros de vídeo, design gráfico,
código-fonte e outros elementos que dele fazem parte (doravante, os «Conteúdos»), bem como marcas,
nomes comerciais ou outros sinais distintivos, são propriedade exclusiva da PCEX AUTOMOTIVE ou de terceiros
que autorizaram a sua utilização, estando todos protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.
Em caso algum se entenderá que é concedida qualquer licença ou que se realiza uma renúncia, transferência, cessão
total ou parcial de tais direitos, nem se conferirá qualquer direito, em particular, para alterar, explorar,
reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente esses Conteúdos sem a prévia autorização expressa e por escrito
da PCEX AUTOMOTIVE ou dos correspondentes titulares.
O Utilizador apenas poderá aceder, visualizar e utilizar o Conteúdo para uso pessoal e privado. É proibida a sua utilização para fins comerciais
ou profissionais, bem como a sua modificação, cópia, alteração, reprodução, adaptação ou
tradução, no todo ou em parte, sem a autorização expressa dos titulares dos referidos direitos.
O incumprimento do disposto nesta cláusula poderá dar lugar às ações judiciais correspondentes em
defesa dos direitos da PCEX AUTOMOTIVE e, quando aplicável, dos legítimos titulares dos
direitos de propriedade intelectual e industrial.
Estes CGU não transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre o Site ou qualquer um dos seus
elementos constitutivos, sendo expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição,
comunicação pública, disponibilização, extração, reutilização, reenvio ou utilização de qualquer natureza, por qualquer
meio ou procedimento, de qualquer um deles, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo
titular dos direitos correspondentes.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE.
5.1. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do Site.
A PCEX AUTOMOTIVE não garante a disponibilidade e continuidade do Site nem dos serviços ou
Conteúdos nele oferecidos, nem que o conteúdo do Site esteja atualizado. Consequentemente, não será em caso algum
responsável por danos de qualquer natureza que possam derivar de:
Falta de disponibilidade ou acessibilidade do Site.
Interrupções no funcionamento do Site ou falhas informáticas, avarias telefónicas,
desligamentos, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas de telecomunicações
ou na Internet.
Danos que possam ser causados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo da
PCEX AUTOMOTIVE.
A PCEX AUTOMOTIVE realizará, desde que não existam circunstâncias que o impossibilitem ou
dificultem, e assim que tome conhecimento de quaisquer erros, desligamentos e/ou falta de atualização do
conteúdo, todas as tarefas destinadas a corrigir os erros, restabelecer a comunicação e/ou atualizar o referido
conteúdo.
Da mesma forma, a PCEX AUTOMOTIVE não garante a fiabilidade técnica do seu site ou do acesso às suas
várias páginas, ficando assim isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam derivar desta
causa.
Além disso, a PCEX AUTOMOTIVE não será responsável por eventuais erros ou deficiências de segurança que
possam derivar da utilização por parte do Utilizador de uma versão de navegador desatualizada ou insegura, ou por quaisquer danos, erros ou
inexatidões que possam derivar do mau funcionamento do navegador.
Embora a PCEX AUTOMOTIVE adote medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para
proteger o Site, não garante a ausência de vírus ou de outros elementos que possam causar
alterações no sistema informático do Utilizador (software e hardware) ou nos documentos eletrónicos e
ficheiros armazenados no seu sistema.
Consequentemente, a PCEX AUTOMOTIVE não será responsável por quaisquer danos que possam derivar da presença
de vírus ou de outros elementos nocivos.
A fim de reduzir o risco de introdução de vírus no Site, são utilizados programas de deteção de vírus
para monitorizar todo o Conteúdo introduzido no Site. No entanto, a PCEX AUTOMOTIVE não
garante a ausência de vírus ou de outros elementos no Site introduzidos por terceiros alheios à
PCEX AUTOMOTIVE que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos do Utilizador ou nos
documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas. Consequentemente, a PCEX AUTOMOTIVE não será em
caso algum responsável por danos de qualquer natureza que possam derivar da presença de vírus ou de outros elementos
que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrónicos ou ficheiros do Utilizador.
A PCEX AUTOMOTIVE adota várias medidas de proteção para proteger o Site, os dados recolhidos e
o Conteúdo contra ataques informáticos de terceiros. No entanto, a PCEX AUTOMOTIVE não
garante que terceiros não autorizados não possam ter acesso ao tipo de utilização ou navegação no
Site feita pelo Utilizador ou às condições, características e circunstâncias em que esta é realizada.
Consequentemente, a PCEX AUTOMOTIVE não será em caso algum responsável por quaisquer danos que possam derivar de tal
acesso não autorizado.
A PCEX AUTOMOTIVE não será responsável, em caso algum, pela utilização que os utilizadores ou terceiros
possam fazer do Site ou do seu Conteúdo, nem por quaisquer danos que possam derivar de tal utilização.

5.2. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Conteúdo.
A PCEX AUTOMOTIVE não garante a fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, integridade ou
oportunidade do Conteúdo. O Utilizador reconhece que a utilização do Site e do Conteúdo se realiza sob
a sua exclusiva responsabilidade.
Em particular, a PCEX AUTOMOTIVE não será responsável por quaisquer danos que possam derivar de:
Falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, integridade e/ou
oportunidade do Conteúdo.
Inadequação para qualquer fim e a frustração das expectativas geradas pelo Conteúdo.
Decisões ou ações tomadas ou evitadas pelo Utilizador com base nas informações fornecidas no Site,
ou danos sofridos em resultado de ações baseadas exclusivamente nas informações nele obtidas,
incluindo, sem limitação, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio.
A PCEX AUTOMOTIVE não edita o Conteúdo de terceiros publicado no Site e, consequentemente, não
garante nem é responsável pela legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão,
integridade ou oportunidade de tal Conteúdo, nem pelo Conteúdo propriedade da PCEX AUTOMOTIVE.

5.3. Exclusão de responsabilidade por serviços prestados por terceiros no Site.
O Site poderá disponibilizar ao Utilizador dispositivos técnicos de ligação (como hiperligações, banners, botões),
diretórios e ferramentas de pesquisa que permitem o acesso a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.
A PCEX AUTOMOTIVE não oferece nem comercializa, por si própria ou através de terceiros, os produtos e/ou
serviços disponíveis nesses sites hiperligados, nem assume qualquer responsabilidade pelas informações neles contidas
nem por quaisquer danos que possam derivar do acesso aos mesmos.

5.4. Exclusão de responsabilidade pela conduta dos Utilizadores.
A PCEX AUTOMOTIVE não será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza decorrentes da utilização que os Utilizadores
façam do Site, bem como do Conteúdo ou serviços nele oferecidos, em contravenção destes CGU ou de
a lei.

6. HIPERLIGAÇÕES.
Quem pretender estabelecer hiperligações entre o seu site e o Site deverá observar e cumprir
as seguintes condições:
Não será necessária autorização prévia quando a Hiperligação permitir apenas o acesso à página principal do Site,
mas não poderá reproduzi-la de forma alguma. Qualquer outra forma de hiperligação exigirá a autorização prévia, expressa e
inequívoca por escrito da PCEX AUTOMOTIVE.
O site no qual a hiperligação for estabelecida apenas poderá conter o estritamente necessário para
identificar o destino da hiperligação.
O site no qual a hiperligação for estabelecida não conterá informações ou conteúdos que sejam
ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem conterá
conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
A PCEX AUTOMOTIVE reserva-se o direito de bloquear Hiperligações para o Site que não disponham de
autorização prévia e expressa, mesmo que cumpram o disposto neste ponto das Condições Gerais.

7. AÇÕES EM CASO DE INCUMPRIMENTO.
A PCEX AUTOMOTIVE reserva-se o direito de exercer todas as ações legais ao seu alcance para exigir as responsabilidades
decorrentes do incumprimento de qualquer uma das disposições destes CGU por parte do Utilizador.

8. NULIDADE PARCIAL.
A declaração de nulidade, invalidez ou ineficácia de qualquer uma das cláusulas contidas nestes CGU não afetará
a validade ou eficácia das restantes cláusulas, que continuarão a ser vinculativas entre as partes.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES:
O tratamento de dados pessoais está regulado na Política de Privacidade e a instalação de cookies na
Política de Cookies, ambas disponíveis no Site.

10. NOTIFICAÇÕES.
Para efeitos de realização das notificações oportunas, a PCEX AUTOMOTIVE designa o endereço
especificado no Aviso Legal como o seu endereço de contacto.
O endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador durante o processo de registo no Site, se houver, será utilizado
pela PCEX AUTOMOTIVE com a finalidade de enviar notificações ao Utilizador.
O Utilizador está obrigado a manter os dados referidos nesta cláusula para efeitos de notificação devidamente atualizados.
Todas as Notificações efetuadas pela PCEX AUTOMOTIVE ao Utilizador serão consideradas validamente efetuadas se tiverem
sido realizadas utilizando os dados e através dos meios acima indicados. A PCEX AUTOMOTIVE não será
responsável por qualquer dano que possa derivar do incumprimento por parte do Utilizador da sua obrigação de manter os seus
dados de contacto atualizados.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.
Estes Termos de Utilização serão regidos pela lei espanhola.
Qualquer litígio relativo às condições de utilização e acesso a este Site contidas neste documento dos
CGU do Site será submetido pelas partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes,
salvo determinação legal em contrário, aos tribunais competentes.

ALICANTE, 18/04/2026